Pagar de uma só vez os subsídios de férias a todos os funcionários públicos e pensionistas significava uma despesa total de 1,2 mil milhões de euros. Dinheiro que o primeiro-ministro garante que o Estado tem, mas que iria romper os acordos celebrados com a troika e que limitam trimestralmente aquilo que o Governo pode gastar.
Aproveitando a confusão orçamental, várias autarquias anunciaram a sua intenção de pagar já este mês o subsídio de férias aos funcionários. “Se há situações que não são regulares, elas deverão ser corrigidas, mas não quero estar aqui a entrar em pormenores sobre isso, quero dizer é que a Administração Central seguirá a regra”, afirmou Passos Coelho durante uma visita, ontem, à Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, onde garantiu que “não há nenhum problema de financiamento” e que a questão é de “legalidade”.
O Governo vai respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e devolver os subsídios, mas nos moldes anunciados em abril último, ou seja, pagando o 13º mês em duodécimos, “como aliás o está a fazer desde janeiro”, e o subsídio de férias em novembro, explicou Passos Coelho. As “condições legais” só estarão criadas após“ a aprovação e promulgação do Orçamento Retificativo”, disse.