Bruxelas, 11 dez (Lusa) — A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, disse hoje que a capitalização de uma companhia aérea pelo Estado é sempre uma matéria “delicada”, mas que há “possibilidades”, ao ser questionada sobre a TAP.
Questionada sobre a intenção do Governo de privatizar a TAP e sobre se as regras europeias de facto proíbem uma capitalização da companhia aérea, a comissária europeia começou por referir que só se pode pronunciar em termos gerais, pois não tem informações concretas sobre o assunto. Assim, apontou que, “em geral”, há possibilidades, embora reconhecendo que ajudas estatais a aeroportos ou companhias aéreas são, por regra, uma matéria “delicada”.
Vestager apontou que há, designadamente, a possibilidade aberta pelo princípio de “one time, last time” (uma vez, última vez), sob condições de mercados, referindo-se à regra prevista nas diretrizes sobre ajudas estatais para reestruturação de empresas em dificuldades, segundo a qual há hipótese de conceder ajuda, mas uma única vez, de forma a prevenir distorções de mercado e de forma repetida.