Brasília, 02 dez (Lusa) – O Brasil passa a ter a partir de quarta-feira uma lei antifumo a nível nacional, mais restritiva do que as regras estaduais já em vigor e que proíbe fumar em locais fechados, tanto públicos como privados, em todo o país.
A lei 12.546 foi aprovada em 2011, mas apenas este ano foi regulamentada, e não permite o fumo de cigarros, cachimbos, charutos, ‘narguilés’ (cachimbo de água para fumar tabaco aromatizado) e cigarrilhas em locais coletivos parcialmente fechados por toldos, paredes, divisórias ou teto.
Em caso de desrespeito, o estabelecimento pode ser punido com coima de até 1,5 milhão de reais (470 mil euros) e suspensão do funcionamento.