Lisboa, 19 nov (Lusa) – O Ministério Público vai recorrer do acórdão do processo Bragaparques, que absolveu o antigo presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão de prevaricação de titular de cargo político.
Numa resposta escrita enviada hoje à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República refere que “o Ministério Público vai recorrer do acórdão”, proferido a 27 de outubro pelo Tribunal da Instância Central de Lisboa (TICL), para o Tribunal da Relação de Lisboa.
O TICL absolveu Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e três outros arguidos, que respondiam por abuso de poder (arquitetos José Azevedo e Rui Macedo, e Remédio Santos, dos serviços jurídicos do município), no negócio de permuta de terrenos do Parque Mayer (então detidos pela Bragaparques) com terrenos municipais da antiga Feira Popular.