Vila Nova de Gaia, Porto, 18 abr 2021 (Lusa) — A coordenadora do BE acusou hoje o Governo de aceitar o “esquema fraudulento” para a EDP não pagar impostos e a injeção de dinheiro no Novo Banco, mas depois tentar “travar” o reforço dos apoios sociais no Tribunal Constitucional.
“[O Governo] Aceitou o esquema fraudulento para a EDP não pagar impostos, aceita injetar dinheiro no Novo Banco, mesmo quando as regras do Banco Central Europeu não o obrigam – e o Orçamento do Estado aprovado no Parlamento diz que não o deve fazer -, mas vai ao Tribunal Constitucional para tentar travar o reforço dos apoios sociais àqueles trabalhadores que perderam tudo com a pandemia”, afirmou Catarina Martins.
Falando na apresentação do deputado Luís Monteiro como candidato do BE à Câmara de Vila Nova de Gaia, no Porto, a líder do partido referiu “não ser aceitável que o Governo seja tão forte na exigência quando corta nos apoios aos mais frágeis e seja tão distraído quando é tempo de fazer frente ao poder económico e fazer os que mais podem pagar aquilo que devem”.
“Ficamos hoje a saber que o mesmo Governo que não cobrou o imposto de selo à EDP – 110 milhões de euros na venda de seis barragens em Trás-os-Montes -, também não avaliou o valor da concessão e, portanto, não sabe sequer se poderia ter cobrado à EDP pelo lucro que fez com a passagem desta concessão”, criticou.
Catarina Martins sublinhou que o Governo não fez nenhuma das coisas que a lei obrigava no momento de cobrar o imposto à EDP e de perceber se tinha alguma coisa a haver com a concessão: “Disse que ia avaliar e não avaliou, já lá vai ano e meio”, reforçou.
Argumentando que num país “em que tanta gente vive com tanta dificuldade, não se pode aceitar que os mais poderosos possam fazer tudo”, Catarina Martins considerou que esta forma de atuação “está no oposto da resposta justa” à crise.
“Este é o mesmo Governo que ficou tão zangado com o BE por dizer que o Novo Banco não devia receber mais injeções sem se conhecer a fatura e como as contas estavam a ser feitas, e que decidiu recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar travar o alargamento dos apoios sociais que o Parlamento conseguiu por proposta do BE”, insistiu.
A coordenadora do BE recordou que, na quinta-feira, soube-se que o Governo tinha entregado no Tribunal Constitucional um pedido para se verificar a constitucionalidade da lei que alargou os apoios sociais porque “os formalismos são tudo”.
Mas, nesse dia, “esse mesmo Governo entregou um programa de estabilidade no Parlamento com mais de 400 milhões de euros para o Novo Banco, apesar do que foi aprovado no Orçamento do Estado, porque aí os formalismos já não contam”, vincou.
“A fatura não é para ser vista e ao Novo Banco paga-se sempre”, concluiu a líder do Bloco de Esquerda.
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