Lisboa, 13 out (Lusa) — O bastonário da Ordem dos Técnicos de Contas disse hoje que a indexação da redução da sobretaxa de IRS ao aumento da receita fiscal é uma medida inédita que levanta dúvidas por poder estar a impor obrigações a um novo Governo.
“Desde que me recordo é a primeira vez que isto é feito”, afirmou Domingues Azevedo a propósito da intenção do Governo de incluir no Orçamento de Espado para 2015 a possibilidade de diminuir ou extinguir a sobretaxa de IRS, caso o aumento das receitas fiscais seja suficiente para cobrir aquele valor.
No entanto, a acontecer, essa solução só terá efeitos práticos em 2016, já que a decisão dependerá das receitas obtidas em 2015.