Lisboa, 26 set (Lusa) – O Governo anunciou hoje que vai negociar acordos coletivos de trabalho com as autarquias que propuseram manter as 35 horas semanais de trabalho e realça que até à publicação destes acordos o horário em vigor é o das 40 horas.
Num comunicado, o Ministério das Finanças (MF) anunciou que vai negociar os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora (ACEEP) com as autarquias, de acordo com um parecer pedido à Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a aplicação das 35 horas de trabalho semanais.
O parecer tinha sido pedido pelo MF na sequência dos acordos entregues por autarquias para homologação e que tinham sido negociados com os sindicatos tendo em vista a manutenção do horário de 35 horas semanais de trabalho, em vez das 40 previstas na lei.