Luanda, 06 jul (Lusa) – O Governo angolano concedeu o estatuto de instituição de Utilidade Pública à associação dos funcionários dos serviços secretos do país, numa altura em que os critérios destas decisões têm vindo a ser questionados pela oposição.
A decisão consta de um despacho presidencial de 29 de junho, ao qual a Lusa teve hoje acesso em Luanda, e atribuiu este estatuto e respetivos benefícios à associação mutualista Usoko, que, lê-se, tem por finalidade “assegurar a proteção social complementar e a solidariedade social dos funcionários dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado”.
O despacho reconhece ainda que os objetivos e propósitos da Usoko “abrangem todo o território nacional” e que esta decisão, tendo em conta os “fins de interesse geral” que a associação persegue, mereceu o parecer favorável do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.