A proposta de lei foi aprovada esta quinta-feira pelo conselho de ministros, prevê cortes salariais na Função pública a partir dos mil e 500 euros e altera a data da entrada em vigor dos cortes salariais, face ao diploma aprovado pelo Governo no passado dia 12 de junho, que produzia efeitos no mês seguinte ao da sua publicação.
O Governo garante que é uma medida transitória e pretende reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.
O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes adiantou que as reduções salarias que o Governo pretende reintroduzir nos salários da administração pública vão ocorrer no dia imediatamente a seguir ao da publicação do diploma.
Se a publicação for no dia 30 de agosto, as reduções salariais produzirão efeito a 31 de agosto. Se for publicado no dia 3 de setembro, produzirão efeito no dia 4 de setembro.