Luanda, 10 set (Lusa) – O Governo angolano prepara-se para agravar o Imposto de Consumo sobre alguns produtos, nomeadamente bens de luxo e derivados do petróleo, segundo uma autorização legislativa sobre as taxas em vigor, aprovada pela Assembleia Nacional.
De acordo com o documento, que entrou em vigor a 21 de agosto e que permite ao titular do poder executivo, o Presidente José Eduardo dos Santos, legislar sobre a matéria no prazo de 90 dias, esta autorização visa alterar as taxas do Imposto de Consumo para “tributar” produtos petrolíferos e seus derivados, além de bens de luxo.
Igualmente para “introduzir maior justiça e equidade em sede destes impostos”, lê-se no mesmo documento, a que a Lusa teve hoje acesso.