ÁGUA: REGULADOR DIZ QUE REESTRUTURAÇÃO PODE COLIDIR COM CONCESSÕES E REGULAÇÃO

LusaLisboa, 25 abr (Lusa) — A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) considerou que a reestruturação da água pode ser “benéfica para o setor”, mas alertou para aspetos que colidem com “as concessões bem como com o quadro regulatório”.

Nos pareceres enviados ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a 13 de março, a ERSAR concluiu ser “fundamental que a última versão” do contrato de concessão seja também enviada para parecer, pois só assim se poderá “avaliar a racionalidade técnica e financeira do desenho do sistema”.

A posição da ERSAR foi transmitida antes do Conselho de Ministros aprovar, a 09 de abril, a agregação de 19 sistemas multimunicipais em cinco empresas: Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL, Águas Públicas do Alentejo e Águas do Algarve.