Milhares de funcionários públicos consultaram ontem o site que permite saber quanto é que o Estado vai pagar a quem quiser sair
As indemnizações que ultrapassem um salário (acrescido dos suplementos permanentes) por cada ano de trabalho vão pagar IRS à cabeça. Segundo apurou o CM junto de fontes governamentais o imposto será logo retido no momento do pagamento da indemnização ao funcionário público, de acordo com o artigo 99 do Código de IRS. Os acertos serão realizados a quando da liquidação do imposto juntamente com outros rendimentos. O Governo optou por só pagar as indemnizações em 2014, por considerar que é fiscalmente mais favorável para os trabalhadores do Estado.
Ontem o Governo colocou à disposição de todos os funcionários públicos um simulador (www.dgaep.gov.pt) que faz as contas à indemnização que cada trabalhador terá direito, de acordo com o salário que ganha e os anos que tem na Função Pública. Para além do simulador, está também disponível o modelo de requerimento que os funcionários terão de preencher caso queiram aderir às rescisões por mútuo acordo, e que é dirigido ao chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Os pedidos de rescisão devem ser enviados entre 1 de setembro e 30 de novembro.