O Tribunal de Contas (TC) já concedeu o visto prévio aos pedidos de empréstimos de 82 câmaras municipais, no valor total de 412 milhões de euros, e está a avaliar os pedidos de mais 17 autarquias do País.
Os pedidos de empréstimo foram feitos no âmbito do PAEL II (Programa de Apoio à Economia Local), criado em setembro do ano passado pelo então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Os programas têm por principal objetivo permitir que as autarquias locais possam pagar as suas dívidas a fornecedores com prazos superiores a 90 dias.
À data da criação do programa, havia 145 câmaras com dívidas a fornecedores com prazo médio de pagamento superior a 90 dias, contra 184 municípios em 2011. Em 2012, mediante um protocolo assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP),foi disponibilizada uma linha de financiamento no valor de mil milhões de euros para câmaras com maior endividamento de curto prazo.
A Câmara do Funchal foi a que mais verba pediu, com 28,4 milhões de euros, seguindo-se os municípios de Vila Nova de Gaia, com 22,7 milhões de euros; Paredes, com 19,7 milhões; Valongo, com 16,2 milhões; Loulé, com 14,5 milhões; Guarda, com 14 milhões; e Santa Maria da Feira, com 12,9 milhões de euros. Entre as câmaras municipais que estão à espera de visto por parte do Tribunal de Contas (para o PAEL I e II), sublinhe-se Évora, Faro, Santarém, Torres Novas e Alenquer.