Lisboa, 09 (Lusa) – A GNR contabilizou, no ano passado, 431 infrações relacionadas com o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), incluindo utilização indevida de gasóleo verde, para as quais estão previstas coimas até 3.000 euros.
A GNR é uma das entidades que controla a utilização do gasóleo colorido e marcado, normalmente conhecido como gasóleo verde, que beneficia de uma carga fiscal reduzida por se destinar a ser usado apenas em determinadas atividades (agricultura e silvicultura, pesca, navegação, dragagens e transporte ferroviário e de produtos perecíveis).
Segundo o Ministério da Agricultura e Mar (MAM), as situações de fraude mais comuns são o uso de gasóleo verde para abastecimento de viaturas pessoais ou em equipamento específico de atividades não elegíveis para o benefício, utilização do cartão do gasóleo verde por indivíduos não autorizados, incumprimento dos pressupostos que legitimaram no passado o acesso ao benefício ou registo irregular nos abastecimentos nos postos de abastecimento.