Lisboa, 27 mai (Lusa) – O deputado do PS Jorge Lacão acusou hoje a maioria PSD/CDS-PP de persistir na inconstitucionalidade no diploma do enriquecimento injustificado, e a social-democrata Teresa Leal Coelho respondeu que os socialistas não querem criminalizar essa conduta.
A maioria PSD/CDS-PP aprovou hoje na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais o seu próprio projeto de criminalização do enriquecimento injustificado, tendo chumbado as iniciativas do PS, PCP e BE.
PS, PCP e BE reiteraram que o projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP mantem problemas de constitucionalidade, depois de em 2012 uma outra iniciativa ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional.