ASSOCIAÇÃO DIREITO DO CONSUMO ADMITE IMPUGNAR TARIFA DE TÁXIS EM AEROPORTOS

LusaCoimbra, 25 mai (Lusa) – A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) anunciou hoje que vai impugnar a tarifa de táxis em aeroportos se as negociações entre o Governo e as entidades do setor não incluírem as associações de defesa dos consumidores.

Segundo Mário Frota, presidente da APDC, a Lei de Defesa do Consumidor impõe que sempre que estiverem em causa transportes públicos é obrigatório que as associações de consumidores participem, ao lado do Estado e das associações do setor, na convenção que vier a ser aprovada.

“Não pode haver acordo na tarifa dos táxis sem a participação, e o aval dos consumidores através de quem os representa”, afirma aquele especialista em direito do consumidor.