Cidade da Praia, 23 mai (Lusa) – O Provedor de Justiça de Cabo Verde manifestou-se contra o aumento, de 25 para 35 anos, da pena máxima no país, entendendo que a solução para dissuadir a criminalidade passa pelo cumprimento efetivo das penas.
António Espírito Santo, citado hoje pela imprensa cabo-verdiana, defendeu a sua posição na Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social da Assembleia Nacional, no âmbito do pedido de autorização legislativa para alteração dos Códigos Penal e do Processo Penal.
Este responsável argumentou, ainda, que outra solução passa pelo cumprimento de um mínimo superior a 90% das penas de prisão.