GOVERNO DA GUINÉ EQUATORIAL PEDE AO PARLAMENTO APROVAÇÃO DE LEIS SOBRE PROCESSO DEMOCRÁTICO

LusaMalabo, 18 mai (Lusa) — O Governo da Guiné Equatorial solicitou à câmara dos deputados a aprovação dos projetos de lei que regulamentam o processo político democrático, nomeadamente o financiamento dos partidos, acordados pela mesa de diálogo entre o executivo e os partidos.

O departamento de comunicação do Governo divulgou hoje na sua página na internet que o primeiro-ministro, Vicente Ehate Tomí – encarregado da coordenação administrativa e que apresentou o pacote de leis -, informou que os projetos de lei receberam a aprovação do Governo no Conselho de Ministros realizado na sexta-feira.

Os projetos de lei tratam do financiamento dos partidos, da regulamentação das eleições para a Câmara dos Deputados, para o Senado, das eleições municipais, dos referendos e das eleições presidenciais.