Lisboa, 31 jul 2024 (Lusa) — O BCP esclareceu hoje que o processo da banca não resultou na acusação de um cartel e garantiu que não está provada a intenção de prejuízo aos clientes.
“Gostava de destacar que, ao contrário do que aparece escrito nos jornais, não houve nenhuma acusação de cartel, nem sequer foi julgado qualquer tema de cartel relativamente a este processo”, esclareceu o presidente executivo do BCP, Miguel Maya, em resposta aos jornalistas, em Lisboa.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou o processo avançado pela Autoridade da Concorrência (AdC) a 14 bancos, em 2019, por violação da concorrência, e que teve recursos apresentados da decisão do regulador.
Em causa está a troca de informações respeitantes aos mercados do crédito à habitação, do crédito ao consumo e do crédito às empresas e que “incidiam sobre determinadas condições, atuais e futuras, aplicáveis às operações, nomeadamente aos ‘spreads’ e às variáveis de risco, bem como sobre os valores de produção individualizados dos participantes nessa troca”.
O presidente do BCP sublinhou que o tribunal expressou um entendimento de que troca de informação poderia constituir uma restrição à concorrência por objeto, ressalvando que tal não quer dizer que tenha efetivamente acontecido.
Por outro lado, Miguel Maya garantiu que não foi identificado, “em qualquer momento”, a existência de um prejuízo para os clientes.
Instado pelos jornalistas, o presidente executivo do BCP reiterou ser “absolutamente incorreto” usar a expressão cartel da banca e sublinhou que o BCP não teve “uma única queixa” de clientes sobre este processo.
Miguel Maya mostrou-se ainda “absolutamente convicto” de que o propósito desta troca de informação era “as pessoas terem conhecimento para proporem às administrações que fossem mais agressivas porque todos queriam ganhar quota de mercado”.
Contudo, admitiu que existem “lições a tirar”, referindo que o banco fez “uma data de formações” em matéria de concorrência, conhecimentos que disse que, à data dos factos, não existiam.
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