Lisboa, 13 mai (lusa) – A Procuradora-geral da República (PGR) esclareceu hoje que, “nem sempre as questões que são censuráveis do ponto de vista deontológico e da ética constituem infrações disciplinares”.
Joana Marques Vidal, que falava aos jornalistas à margem da Conferência Anual da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, explicou assim as razões que levaram o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a dividir-se na apreciação da questão e na decisão de instaurar um inquérito para apurar eventual responsabilidade disciplinar de magistrados do MP face a alguns comentários feitos por estes ao caso Sócrates nas redes sociais.
A PGR, que votou contra a instauração do inquérito disciplinar, salientou contudo que foi ela própria que levou a questão ao plenário do CSMP (órgão de gestão e disciplina da classe) para que esta fosse tratada “sob o ponto de vista deontológico e ético”.