Lisboa, 25 jul 2024 (Lusa) — O presidente da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas disse hoje que a comissão aceitou a documentação disponibilizada na quarta-feira pelo PSD relativa à apólice de seguro da mãe das crianças, adiando “qualquer queixa” à progenitora.
“A comissão deliberou aceitar essa documentação, considerá-la genuína”, disse aos jornalistas Rui Paulo Sousa depois da reunião de mesa e coordenadores que antecedeu à audição de Francisco André, ex-chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa.
Durante a audição da consultora do Presidente da República para os Assuntos Sociais, Sociedade e Comunidades, Maria João Ruela, na quarta-feira, o coordenador do PSD, António Rodrigues, revelou ter tido acesso à apólice da mãe — entre outros documentos — celebrada com a companhia brasileira Amil Assistência Médica Internacional.
António Rodrigues explicou que teve acesso a “tudo o que estava em causa sobre a apólice de seguro no Brasil e do processo judicial entre a mãe das crianças e a seguradora”, depois de o advogado da mãe das crianças, Wilson Bicalho, ter recusado entregar à comissão parlamentar de inquérito a documentação.
Segundo o também deputado do Chega, os partidos também decidiram “insistir junto da mãe das gémeas para que forneça também a documentação”.
“Inclusive, vamos pedir ao Tribunal de São Paulo. Vai ser pedida à seguradora, ao tribunal e à mãe das gémeas essa documentação, porque pode haver alguns dados que não constam naquela que temos agora”, referiu.
Depois de ter dito na quarta-feira que o “mais certo é que não seja feita nenhuma” queixa à mãe das crianças por desobediência, o presidente da comissão parlamentar de inquérito confirmou hoje essa intenção.
“Como vamos insistir novamente no pedido, para já fica adiada qualquer queixa. Vamos insistir novamente e informar Daniela Martins que terá de responder”, afirmou, esclarecendo que o contacto será feito através do advogado.
No início da reunião, os deputados aprovaram, com a abstenção do PCP e do Livre, a utilização e disponibilização da documentação fornecida pelo PSD relativamente ao contrato entre a família e a seguradora e aos processos em tribunal.
Foi também aprovado um requerimento da IL para que sejam enviadas à comissão as comunicações que chegaram à Presidência da República em junho, que tinham a ver com pedidos de marcação e consulta, e que foram encaminhadas para o Ministério Público por suspeitas de serem falsas.
A comissão pediu também a documentação relacionada com os pedidos feitos pelo filho de Marcelo Rebelo de Sousa para a Presidência da República.
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