Faro, 12 jul 2024 (Lusa) — Cerca de duas dezenas de pais afetados pelo fecho da resposta de pré-escolar de uma IPSS protestaram hoje em Faro contra a falta de vagas no concelho, reclamando não terem onde colocar os filhos a partir de setembro.
“Não há escolas, não há salas, não há respostas, não há sítios para colocar estas crianças. O pior é que muitos [dos pais] nem sequer são daqui, portanto não têm suporte familiar e não têm onde deixar estas crianças”, resumiu aos jornalistas Rita Mendonça, mãe de uma das crianças.
Os progenitores concentraram-se junto à Câmara Municipal de Faro para protestar contra o fecho, a partir de 15 de agosto, da resposta de pré-escolar do Centro Infantil Estrela do Mar, da Fundação Vítor Reis Morais, na cidade de Faro, subsidiada pela Segurança Social, que afeta 17 crianças entre os 3 e os 5 anos.
O encerramento desta sala de pré-escolar foi comunicado em janeiro e os pais afirmam que, desde então, tentaram encontrar vagas, sem sucesso, apesar dos contactos mantidos com a Direção de Serviços da Região do Algarve da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e com a Segurança Social.
“Disseram-nos para nos inscrevermos na plataforma pública no máximo de escolas possíveis. Foi o que fizemos. […] Temos crianças de cinco anos [de fora], de quatro só entrou um e as de três todas fora do sistema. Ninguém entrou em lado nenhum e até este momento não temos qualquer resposta de privados. Portanto, não temos onde colocar os nossos filhos a partir de setembro”, reforçou Rita Mendonça.
As tentativas junto de estabelecimentos privados também não tiveram resposta. “Coloquei inscrições em nove estabelecimentos, IPSS [instituições particulares de solidariedade social] ou privados. Até agora, nenhum me contactou”, exemplificou Aurélie Quintanilha, outra progenitora afetada.
Os pais frisam que a situação lhes foi comunicada como “irreversível” e não teve justificação, mas Rita Mendonça lembrou que, para o programa “Creche Feliz” — projeto desenhado pelo anterior Governo para garantir a gratuitidade das creches a todas as crianças nascidas a partir de setembro de 2021 –, “os subsídios são mais elevados”.
Para este tipo de entidades financiadas pelo Estado, acrescentou, “não interessa manter as salas de pré-primária quando podem ter um financiamento maior em manter só salas de creche”.
Como “não há grande resposta” para o número de crianças que existe nesta fase de ensino, os pais decidiram protestar junto à Câmara de Faro contra a falta de equipamentos, exibindo cartazes com as mensagens “A educação é um direito” e “Sem vagas não! Precisamos de educação”.
Os progenitores colocaram também uma série de brinquedos, com a tarja “Crianças sem escola não”, junto à porta de entrada do edifício da autarquia.
Fonte da Câmara Municipal de Faro disse à Lusa que o executivo “não tem conhecimento direto” deste caso concreto e explicou que os pais terão de expor a situação à autarquia para que esta “avalie e possa ajudar a resolver” o problema.
Segundo a mesma fonte, há cerca de 2.000 crianças na rede pré-escolar do concelho, repartidas em 1.000 na rede social, 500 na rede pública e 400 nos privados.
Quanto à rede pública, existem atualmente 22 salas de pré-escolar e a autarquia tem a expectativa de, nos próximos três anos, abrir mais 12.
O Governo revelou em 11 de junho que faltam quase 20.000 vagas para que o ensino pré-escolar possa receber em setembro todas as crianças atualmente inscritas em creches, tendo criado um grupo de trabalho para desenhar um plano de ação.
“O executivo anterior não acautelou a criação de vagas suficientes no pré-escolar para acomodar crianças que já beneficiaram do acesso gratuito à creche”, avançou o gabinete de imprensa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, alertando para “o risco de milhares de crianças e famílias ficarem sem resposta”.
Segundo contas do Governo, há cerca de 29 mil crianças em creches que, em setembro, terão 3 anos, idade que marca a transição para o pré-escolar.
EYP (SIM) // ROC
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