Lisboa, 11 mai (Lusa) — O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) apresentou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma participação contra a TAP por alegado crime de violação do direito à greve, mas a companhia garante cumprir todas as regulamentações laborais.
Fonte da direção do SPAC adiantou à Lusa que a participação contra a companhia deu entrada na PGR na passada sexta-feira, tendo partido das queixas de vários pilotos que foram chamados para cumprir os serviços mínimos decididos pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES).
Segundo este tribunal, os meios humanos para assegurar a prestação dos serviços mínimos são nomeados pelo sindicato, passando a ser uma competência da companhia se a associação sindical não o fizer até um dia antes do início da greve.