Lisboa, 11 mai (lusa) – O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público aprovou, por unanimidade, uma deliberação em que solicita à ministra da Justiça que, com “urgência”, abra um concurso para ingresso de pelo menos 100 novos magistrados.
“O SMMP, identificada a enorme carência de magistrados do MP, insta a ministra da Justiça a que determine, com carácter de urgência, o início do processo legal de abertura de um concurso de formação de magistrados do MP com pelo menos 100 vagas”, refere uma deliberação aprovada domingo em assembleia geral de delegados do SMMP, em Tomar, e hoje divulgada.
Foi ainda deliberado, por unanimidade, que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deve mandatar a Procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal para que, junto da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, indique o número de magistrados que “carece o MP para que possa exercer as competências que constitucional e legalmente lhe estão confiadas, no sentido de pugnar pela abertura imediata de um curso de formação de magistrados do MP no Centro de Estudos Judiciários”.