Lisboa, 21 abr (Lusa) — O Tribunal de Contas (TdC) apontou uma série de irregularidades ao Tribunal Constitucional (TC), depois de lhe fazer uma auditoria relativa ao ano de 2013, cujo relatório divulgou hoje no seu sítio na internet.
O TdC, presidido por Guilherme d’Oliveira Martins, classificou o sistema de controlo interno do TC como “deficiente”, por não apresentar “um grau razoável de eficácia na prevenção e deteção de erros e irregularidades”, e apontou más práticas, como a atribuição de viaturas “a todos e cada um” dos juízes conselheiros.
Em exercício do contraditório, o presidente do TC, Joaquim de Sousa Ribeiro, apontou “a extrema utilidade e o relevo do minucioso levantamento, (…), de situações (…) que possam estar em desconformidade com os padrões aplicáveis” e assegurou “(…) o firme propósito de, com a brevidade possível, corrigir essas situações e seguir as recomendações concretas (…)”.