Apenas 4 dos 13 senhorios apanhados por despejos de má-fé pagaram as coimas que deviam ao Landlord and Tenant Board de Ontário. Os advogados dos inquilinos afirmam que as multas não estão a funcionar como instrumento de responsabilização.
Das 13 multas emitidas pelo Landlord and Tenant Board de Ontário aos proprietários por despejos de má-fé desde 2020, apenas quatro foram pagas, diz o conselho.
Alguns especialistas jurídicos dizem que não apenas a falta de pagamentos é um sinal de que o sistema não está a funcionar para evitar despejos de má-fé durante a fase de crise imobiliária, mas também que as multas insignificantes agravam a situação.
A maioria das 13 multas emitidas até ao final de setembro de 2023 totalizou menos de 5 mil dólares. por proprietário. Dois foram por 10 mil dólares.
Essas multas ficam muito abaixo do máximo de 50 mil dólares para despejos de má-fé de acordo com a Lei de Locações Residenciais, a legislação provincial que descreve os direitos e responsabilidades dos inquilinos e proprietários.
Além dos dados que mostram o pagamento de apenas quatro das coimas, a administração informou que outras quatro foram enviadas para cobrança por falta de pagamento e cinco outras foram “iniciadas”, o que significa que a coima não foi paga, mas ainda não foi enviada para cobrança.
Os senhorios de Ontário podem emitir avisos para terminar legalmente os contratos de arrendamento através de formulários específicos para o caso de recuperar a unidade para uso pessoal, ou para a demolição ou reparação do imóvel.
Um despejo de má-fé, acontece quando um senhorio emite um destes avisos para despejar um inquilino, mas não planeia realmente retomar a unidade para próprio uso ou seguir as diretrizes relativas à demolição do espaço. Um inquilino que suspeite que uma notificação de despejo foi emitida de má-fé pode fazer denúncia à administração do conselho que investiga o despejo.