Cidade da Praia, 08 abr (Lusa) – O novo estatuto dos políticos, aprovado a 26 de março por unanimidade no Parlamento cabo-verdiano, chegou hoje à Presidência da República, tendo o chefe de Estado 30 dias para o analisar, disse à agência Lusa fonte oficial.
Segundo fonte da Presidência da República, Jorge Carlos Fonseca poderá, porém, no prazo de oito dias, remeter o diploma do Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos (ETCP) para o Tribunal Constitucional (TC) caso creia que há a necessidade de o fiscalizar preventivamente.
No caso de tal não acontecer, acrescentou a fonte, o Presidente cabo-verdiano terá então 30 dias (até 08 de maio) para analisar um documento que integra, além das novas regras, a nova tabela salarial dos titulares de cargos políticos – chefe de Estado, deputados, membros do Governo e autarcas -, alvo de contestação social.