O Governo de Ontário quer reforçar a proteção dos consumidores. Propõe uma série de mudanças nesse sentido, num novo projeto de lei. Se a legislação for aprovada, vai ser mais fácil para as pessoas desistirem do ginásio, por exemplo. As empresas também vão ter de pagar mais multas, se violarem a lei.
O Governo de Ontário planeia dar mais direitos aos consumidores, ao abrigo de nova legislação.
Em primeiro lugar, quer facilitar a rescisão de contratos de ‘timeshare’, denominação utilizada para o sistema de condomínio em que as partes envolvidas podem usufruir mutuamente da mesma propriedade.
Além disso, quer que seja mais fácil para os consumidores prescindirem de inscrições no ginásio e proibir as empresas de fazerem falsas alegações sobre ofertas de prémios.
O ministro provincial da Prestação de Serviços Públicos e Empresariais apresentou o novo projeto de lei de proteção do consumidor esta segunda-feira, dia 23.
Todd McCarthy diz que as leis não foram atualizadas de forma abrangente desde 2005 e que, nesse período, as práticas mudaram muito, também por causa da utilização de aplicações e das compras online.
McCarthy considera que a maioria das pessoas conhece alguém que lidou com um negócio sem escrúpulos nas indústrias de renovação de casas, instalação de eletrodomésticos e ‘timeshare’. Alega que as regras precisam de ser mais simples, mais claras e o “reflexo de um mercado dinâmico e cada vez mais digital”.
A nova lei prevê que os proprietários possam rescindir um contrato de ‘timeshare’ ao fim de 25 anos, se assim o desejarem. Estabelece também novas regras para os contratos de arrendamento a longo prazo de aparelhos de aquecimento, ventilação e ar condicionado.
Por outro lado, proíbe as empresas de utilizarem linguagem nos contratos para dissuadir os consumidores de publicarem críticas negativas. No caso de reembolsos, dá aos consumidores o direito ao triplo do montante se forem obrigados a levar a empresa a tribunal.
Atualmente, as multas máximas para uma pessoa ou empresa condenada ao abrigo da lei de proteção do consumidor são de 50 mil dólares e 250 mil dólares, respetivamente. A nova legislação visa duplicar esses montantes.