Porto, 25 mar (Lusa) — A Associação de Reformados da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) decidiu hoje processar o Estado para conseguir a aplicação dos valores das pensões previstos na lei e negociados na rescisão do contrato de trabalho com a empresa.
“Foi decidido fundamentar a ação que será levada a cabo com base na violação das nossas expectativas, do princípio da confiança e das diferenças de equidade”, resumiu, em declarações à Lusa, Amadeu Nogueira, da Associação de Reformados da STCP, no fim de uma reunião realizada hoje.
Em causa estão 41 ex-trabalhadores que rescindiram o contrato com a STCP a 31 de dezembro de 2011, com base num decreto-lei de 2006, “alterado em 2013”, para aumentar num ano a idade da reforma e “alterar a fórmula de cálculo dos cortes” a aplicar, penalizando estes funcionários em mais de 13%, acrescentou outro sócio, Camilo Loureiro.