Lisboa, 02 fev (Lusa) — Um grupo de trabalho deve apresentar até final de abril uma proposta de modelo de partilha de dados da administração pública, no âmbito da reforma do arrendamento urbano, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.
O texto de três secretarias de Estado recorda a criação, no início de 2013, da Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano com o objetivo de “assegurar o acompanhamento da implementação do novo quadro legal e avaliar o seu impacto”, porém essa informação é de “âmbito limitado”, ao não permitir ligar várias bases de dados disponíveis na Administração Pública.
“A partilha destes dados permitirá, após tratamento e consolidação pelo IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), acompanhar todo o sector da habitação”, avança o texto, justificando a criação do grupo de trabalho com representantes das entidades públicas relacionadas com o setor.