A recém-apresentada legislação antiterrorismo vai dar à agência de espionagem do Canadá mais poder para frustrar os planos de viagem de extremistas suspeitos, interromper as transações bancárias e secretamente interferir com sites radicais, noticiou a Canadian Press.
O plano para aumentar a capacidade do Serviço de Inteligência de Segurança Canadiana (CSIS, na sigla inglesa) em combater as ameaças terroristas, resulta de uma revisão dos ataques fatais sobre dois soldados canadianos em outubro passado – incidentes que o governo acredita foram alimentados pelo extremismo islâmico.
Como esperado, o projeto também vai tornar mais fácil para a RCMP obter um “peace bond” para restringir os movimentos de um suspeito e alargar o período de prisão preventiva e detenção.
Além disso, a legislação deverá expandir o regime de exclusão aérea para cobrir aqueles que viajam por via aérea para participar em atividades terroristas, visto que atualmente deve existir um risco imediato para o avião.
O projeto de lei propõe dar à RCMP o poder para obter uma ordem judicial para remover a propaganda terrorista da Internet.
Também deverá criar um nova ofensa criminal por incentivo a um ataque de terrorismo no Canadá.
A legislação em vigor exige um receio de que alguém “venha a cometer” um crime terrorista, antes que a polícia possa obter um “peace bond” – uma ferramenta que pode significar a prisão, a menos que um suspeito aja de acordo com condições rígidas, por exemplo, que eles entreguem o seu passaporte e se apresentem regularmente à polícia.
A atual lei antiterrorismo permite à polícia prender alguém sem um mandado e detê-lo por um período de três dias, antes da audiência. Ao abrigo do projeto de lei, o prazo máximo seá alargado para sete dias.
Outras medidas propostas:
– Permitir mais partilha de informação quando o material – como passaporte ou informações de imigração – é relevante para um mandato de segurança nacional de uma agência;
– Dar ao governo mais poder de se opor à divulgação de informações classificadas no processo de imigração.