Póvoa de Lanhoso, Braga, 27 jan (Lusa) — Falsificação de documento, fraude na obtenção de subsídio e violação de norma de execução orçamental são os três crimes imputados pelo Ministério Público ao presidente da Câmara de Póvoa de Lanhoso no processo sobre o Centro Educativo de Monsul.
No despacho de acusação, a que a Lusa hoje teve acesso, o Ministério Público (MP) defende ainda que, “em caso de condenação definitiva”, o autarca, Manuel Batista (PSD), deve ser sancionado com perda de mandato.
Em causa está a alegada falsificação de um ofício do Tribunal de Contas (TdC), em que este organismo “atesta” que deliberou conceder visto prévio à empreitada do Centro Educativo de Monsul.