Lisboa, 21 jan (Lusa) – O Governo está a analisar a situação de empresas que compraram grandes quantidades de sacos plásticos com a expetativa de continuarem a dá-los aos clientes, mas mantém a aplicação da taxa a partir de 15 de fevereiro.
“Com vista a enquadrar as preocupações manifestadas pelas associações de hotelaria e restauração na sequência da aquisição excessiva de sacos plásticos leves”, o Ministério do Ambiente e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais “estão a analisar a questão, de forma a que, no dia 15 de fevereiro, todos os sacos plásticos leves disponibilizados aos consumidores já repercutam a contribuição”, refere uma nota hoje divulgada.
O gabinete do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia(MAOTE), Jorge Moreira da Silva, realça que “não decorre de qualquer posição legal ou regulamentar a obrigatoriedade da sua destruição [dos sacos de plástico comprados antes da lei], o que provocaria prejuízos ambientais”.