São Tomé, 31 dez (Lusa) – O presidente são-tomense, Manuel Pinto da Costa, indultou hoje por decreto presidencial reclusos condenados a penas iguais ou inferiores a seis anos, reduzindo ainda outras sentenças superiores.
“São indultadas as penas aplicadas aos agentes primários que foram condenados com sentença transitados em julgado por crimes cuja pena seja igual ou inferior a seis anos e que já tenham cumprido 1/6 da mesma”, diz-se no decreto presidencial.
No documento estabelece-se ainda que são comutadas em um terço as penas de reclusos sem condenações anteriores por crimes cuja pena seja superior a seis anos, desde que não sejam crimes contra a vida ou contra a liberdade e autodeterminação sexual.