Colégio arbitral diz que não está em causa “necessidade social impreterível”. Crato recorre e mantém exame dia 17
O colégio arbitral decidiu ontem não fixar serviços mínimos para a greve de professores de segunda-feira, dia do exame de Português do 12º ano. Cerca de 75 mil alunos têm assim em risco a realização das provas, que são decisivas para a entrada na universidade.
Em reação ao acórdão, o ministro da Educação, Nuno Crato, garante que vai recorrer da decisão para o Tribunal Central Administrativo e que não altera a data do exame de Português.
Para Mário Nogueira, da Fenprof, “o Ministério da Educação e Ciência (MEC), em vez de resolver os problemas, decidiu ir ao confronto. É por isso o único responsável por qualquer conflito que vier a suceder”. “O colégio arbitral sugeriu adiar o exame para dia 20, uma solução que não punha em causa o direito à greve nem a realização dos exames, mas o MEC optou pelo confronto”, afirmou Nogueira.
O colégio arbitral considerou que a greve “não afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível”. O acórdão defende que as consequências da greves e enquadram “nos ‘normais’ transtornos ou incómodos que toda e qualquer greve acarreta ”e estas não “justificam a imposição de qualquer limitação ao exercício do direito à greve dos trabalhadores envolvidos”.