GOVERNO DEBATE HOJE COM PARCEIROS SOCIAIS FUNDO DE GARANTIA SOCIAL

Lusa Lisboa, 02 dez (Lusa) – O Governo reúne-se hoje com os parceiros sociais, em sede de Concertação Social, para debater o Fundo de Garantia Social, retomando-se a discussão iniciada a 06 de outubro.

Na reunião, que vai ter lugar esta manhã, em Lisboa, vão estar presentes o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e os secretários de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, e da Segurança Social, Agostinho Branquinho.

De acordo com a proposta de decreto-lei que o Governo enviou aos parceiros sociais, o Fundo vai passar a abranger trabalhadores de empresas em processo de revitalização, assegurando o pagamento ao funcionário de créditos emergentes do contrato de trabalho, ou da sua violação ou cessação, que não possam ser pagos pelo empregador por motivo de insolvência, de situação económica difícil ou de insolvência iminente.