Luanda, 26 nov (Lusa) – Angola vai ter uma nova Lei de Registo Eleitoral para as eleições gerais de 2017, mas o processo ainda terá de ser ajustado para as primeiras eleições autárquicas no país, que continuam sem data marcada.
A proposta de Lei foi aprovada hoje em conselho de ministros, conforme comunicado emitido no final da reunião, realizada em Luanda, seguindo para a Assembleia Nacional para permitir, nomeadamente, a atualização mais célere e regular da base de dados e a eliminação de eleitores entretanto falecidos.
Na prática, conforme explicou no final da reunião o secretário de Estado da Administração do Território, Adão do Nascimento, a nova legislação prevê, entre outras medidas, o “registo oficioso” ou automático dos cadernos eleitorais de todos os cidadãos maiores de 18 anos possuidores de bilhete de identidade.