Lisboa, 19 abr 2021 (Lusa) – O Presidente da República pediu hoje que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, defendendo que este passo já devia ter sido dado e que “há vários caminhos” para o fazer respeitando a Constituição.
No final de uma visita à Escola Secundária Padre António Vieira, em Lisboa, questionado sobre a necessidade de criar novos crimes para combater a corrupção, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que a sua posição sobre esta matéria “é conhecida”.
“Eu para aí há dez anos, ainda não era Presidente, defendia que era preciso prever um crime, chamasse-se ele como se chamasse, que, respeitando a Constituição, punisse aquilo que é um enriquecimento nomeadamente de titulares dos poderes públicos que não tem justificação naquilo que é a remuneração do exercício de funções públicas”, referiu.
Segundo o chefe de Estado, “há vários caminhos e há várias propostas” para fazer isso respeitando a Constituição da República Portuguesa, que estabelece.
“Há vários caminhos possíveis para responder às objeções que podem surgir da parte do Tribunal Constitucional. Procurem-se esses caminhos para que se não perca uma boa ideia por causa da forma da concretização”, apelou.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “já se esperou tempo de mais para dar esse passo” e que “quanto mais depressa, melhor”.
“Encontremos o meio adequado para se poder atingir o objetivo, se não mais uma vez adiaremos o objetivo e continuará a haver esse sonho, esse desejo, essa frustração permanentemente a perseguir-nos”, reforçou.
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