Hong Kong, China, 16 abr 2021 (Lusa) – O magnata dos ‘media’ de Hong Kong Jimmy Lai foi hoje condenado a um ano de prisão pela participação nos protestos de 2019 no território, tendo oito ativistas recebido penas entre oito e 18 meses de prisão.
Além de Jimmy Lai, fundador do jornal Apple Daily, muito crítico do Governo, que já estava em prisão preventiva ao abrigo da lei da segurança nacional, foram condenados mais oito históricos do movimento pró-democracia, pela organização e participação numa “assembleia ilegal”.
O grupo inclui o advogado e ex-deputado Martin Lee, de 82 anos, conhecido como “o pai da democracia” de Hong Kong, condenado a 11 meses de prisão com pena suspensa, por causa da idade.
Antes da transferência da antiga colónia britânica à China, em 1997, Martin Lee foi escolhido por Pequim para redigir a Lei Básica do território, miniconstituição que deveria vigorar durante 50 anos.
A advogada e antiga deputada Margaret Ng, de 73 anos, foi condenada a um ano de prisão, com pena suspensa, tal como o ex-deputado Albert Ho.
A juíza Amanda Jane Woodcock, do Tribunal de Kowloon Ocidental, também impôs uma pena de um ano e meio de prisão para o ex-deputado Leung Kwok-hung e de um ano para o vice-presidente do Partido Trabalhista, Lee Cheuk-yan.
Sete dos nove condenados foram deputados no Conselho Legislativo de Hong Kong.
A maioria são figuras de proa da Frente Civil dos Direitos Humanos (CHRF, na sigla em inglês), responsável por organizar as maiores manifestações em 2019, contestando um projeto de lei de extradição para a China continental que desencadeou meses de protestos no território semi-autónomo.
De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), o grupo foi condenado pelo envolvimento numa manifestação em 18 de agosto de 2019 em que participaram 1,7 milhões de pessoas, segundo os organizadores, uma das maiores nesse ano.
O recurso ao crime de participação em “assembleia ilegal” para impedir o direito de reunião tem sido denunciado por associações de direitos humanos.
Diplomatas da União Europeia (UE), Estados Unidos, Canadá, Suécia, Austrália, Alemanha e França assistiram à leitura da sentença.
O receio dos habitantes de Hong Kong de serem julgados na China continental, ao abrigo de um projeto de lei da extradição apresentado em 2019, desencadeou os protestos sem precedentes que abalaram o território semi-autónomo em 2019.
O projeto acabaria por ser retirado, mas Pequim aprovou em 30 de junho de 2020 uma lei da segurança nacional, com penas que podem chegar à prisão perpétua, levando vários ativistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo.
A lei foi criticada pela UE, Estados Unidos e a ONU, por violar o princípio “Um país, dois sistemas”, acordado na transferência de Hong Kong, em 1997, garantindo à antiga colónia britânica liberdades desconhecidas no resto da China.
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