Lisboa, 31 mar 2021 (Lusa) — O presidente do Chega assinalou hoje “desconforto” e “clima de conflitualidade” entre primeiro-ministro e Presidente da República e crescente isolamento do PS no parlamento, após anúncio de recurso ao Tribunal Constitucional por António Costa sobre apoios sociais.
“Parece-nos evidente o desconforto e o clima de conflitualidade que se adensa entre o primeiro-ministro e o Presidente da República. Torna-se também evidente que o PS está a ficar cada vez mais isolado aqui na Assembleia da República. Se fosse há dois anos, ninguém duvida que o PS conseguiria, ou com PCP ou com BE, reverter esta situação”, afirmou André Ventura, em declarações nos Passos Perdidos do parlamento.
O chefe de Governo e líder socialista negou hoje existir um conflito institucional com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, mas salientou que o “esforço” do chefe de Estado para “conter danos” constitucionais nos diplomas sobre apoios sociais não resolve ao Governo “problemas práticos”.
“O Governo está agora preocupado por duas e só duas coisas: não era estes apoios que queria dar aos trabalhadores independentes, o PS nunca quis ter esta linha de apoios e é forçado a dar apoios justos porque sempre quis reservar tudo para a função pública e deixar trabalhadores independentes o mais afastados possível; e, em segundo lugar, porque não tem dinheiro para pagar, o Governo do PS com o atraso que houve nos fundos europeus, derivado ao Tribunal Constitucional alemão, está sem dinheiro e daí querer agora arranjar expedientes constitucionais”, acrescentou o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar.
Costa afirmara que não está em causa o mérito ou demérito dos diplomas aprovados pelo parlamento que reforçam os apoios sociais, mas sim a violação da “lei suprema” da Constituição, ao aumentarem a despesa prevista no Orçamento do Estado.
Esta posição foi transmitida por António Costa numa comunicação feita a partir de São Bento, em que anunciou que o Governo irá pedir aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização sucessiva dos três diplomas aprovados apenas com os votos contra do PS e promulgados no domingo pelo Presidente.
Em causa estão o alargamento do universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, o aumento dos apoios para os pais em teletrabalho e extensão do âmbito das medidas excecionais para profissionais de saúde à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.
HPG (PMF) // JPS
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