Washington, 30 mar 2021 (Lusa) — Assassinatos arbitrários pela polícia, violência contra indígenas, minorias, ativistas ou comunidade LGBT e atos generalizados de corrupção são alguns dos ataques aos direitos humanos detetados no Brasil, segundo um relatório hoje divulgado pelos Estados Unidos da América.
As conclusões constam no relatório anual dos direitos humanos, relativo a 2020, divulgado hoje pelo Departamento de Estado norte-americano.
No texto dedicado ao Brasil, as autoridades norte-americanas destacaram a “impunidade e a falta de responsabilização das forças de segurança”, assim como processos judiciais ineficazes que atrasam a justiça, tanto para os perpetradores dos crimes, quanto para as vítimas.
“Houve vários relatos de que a polícia estadual cometeu homicídios ilegais. Em alguns casos, a polícia empregou força indiscriminada. (…) Entre os mortos estão suspeitos de crimes, civis e traficantes de drogas que praticam atos de violência contra a polícia. Consequentemente, a extensão das mortes ilegais pela polícia foi difícil de determinar. O Ministério Público Federal investiga se os assassinatos por forças de segurança são justificáveis”, indica o texto.
O relatório, que denunciou ainda casos de tortura e agressões sexuais, focou-se na cidade do Rio de Janeiro, onde a maioria das mortes ocorreram “enquanto a polícia realizava operações contra gangues de narcotraficantes em mais de 1.000 favelas onde vivem cerca de 1,3 milhões de pessoas”.
Organizações não-governamentais (ONG) questionaram se todas as vítimas mortais às mãos da polícia realmente resistiram à prisão, conforme relataram os agentes, e alegaram que a polícia muitas vezes emprega força desnecessária.
“De acordo com algumas organizações da sociedade civil, as vítimas da violência policial em todo o país eram, na sua maioria, homens afro-brasileiros jovens. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública informou que quase 75% das pessoas mortas pela polícia em 2019 eram negras”, frisa o documento.
“A impunidade para as forças de segurança é um problema. Os polícias muitas vezes eram responsáveis pela investigação de acusações de tortura e uso excessivo de força praticadas por outros agentes, embora as investigações independentes tenham aumentado”, acrescenta.
Ataques verbais e físicos a políticos e candidatos também são comuns no Brasil, assim como assassinatos de ativistas sociais, de direitos humanos e ambientais. Tal situação levou a ONG ‘Global Witness’ a classificar o país sul-americano como “extremamente letal” para ativistas.
Outros dos problemas denunciados pelo Departamento de Estado norte-americano são os ataques a povos nativos, muitos deles perpetrados por garimpeiros ilegais que tentam extrair ouro de terras indígenas.
“ONGs alegaram que a falta de regulamentação e a impunidade em casos de invasões ilegais de terras resultaram na exploração ilegal de recursos naturais. (…) As invasões ilegais de terras frequentemente resultavam em violência e até mesmo em morte”, salienta o relatório, destacando 113 assassinatos de indígenas em 2019.
Também a comunidade LGBT (sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) é vitima de várias formas de violência no Brasil.
“De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil, em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação Trans, 124 homens e mulheres transexuais foram mortos em 2019, contra 163 em 2018. A polícia prendeu suspeitos em apenas 9% dos casos. De acordo com alguns líderes da sociedade civil, a subnotificação de crimes é galopante”, diz o documento.
Segundo líderes LGBT, a pandemia da covid-19 veio limitar severamente o acesso dessa população aos recursos de saúde pública, e muitos cidadãos “estavam em situações domésticas abusivas com famílias que não os apoiavam”.
As autoridades norte-americanas denunciaram ainda “inúmeros relatos de corrupção em vários níveis de Governo” e atrasos nos procedimentos judiciais contra pessoas acusadas de corrupção, muitas vezes devido a proteções constitucionais contra políticos eleitos. “Isso muitas vezes resulta em impunidade para os responsáveis”, reforçou.
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