Bruxelas, 25 mar 2021 (Lusa) — O primeiro-ministro e presidente-em-exercício do Conselho da União Europeia fez hoje perante os restantes líderes europeus um resumo dos primeiros três meses de presidência portuguesa, destacando progressos alcançados em “plena segunda, ou mesmo terceira, trágica vaga de covid-19”.
Durante a cimeira hoje celebrada por videoconferência, António Costa apresentou um “relatório” dos trabalhos desde 01 de janeiro e começou por apontar que, “muito antes do início”, a presidência portuguesa já tinha consciência de que lhe caberia “a tarefa complexa e menos visível de apresentar resultados” em relação aos dossiês setoriais do orçamento plurianual da União para 2021-2027 e do Instrumento de Recuperação, acordados no final de dezembro passado, mas admitiu que não esperava que tivesse de o fazer num contexto ainda tão difícil.
“Não estávamos, contudo, plenamente cientes de que teríamos de o fazer em plena segunda, ou mesmo terceira, trágica vaga da covid-19”, observou na sua intervenção durante o Conselho Europeu, à qual a Lusa teve acesso.
Ainda assim, António Costa considera que é possível fazer hoje “uma retrospetiva desta primeira tarefa com alguma satisfação”, já que o regulamento relativo ao Fundo de Recuperação entrou em vigor e a presidência chegou a acordo com o Parlamento Europeu “sobre muitas bases jurídicas setoriais”, o que permitirá que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) “continue a apoiar programas emblemáticos” da UE, como é o caso dos Fundos de Coesão, do Horizonte Europa e dos programas InvestEU, do Mecanismo de Proteção Civil da União e do Erasmus+.
O primeiro-ministro recordou que “uma peça fundamental neste ‘puzzle’ constituído pelo QFP, pela sua legislação setorial e pelo Fundo de Recuperação” é a decisão dos recursos próprios, vital para a Comissão poder ir aos mercados angariar o financiamento do plano de recuperação, e aproveitou a ocasião para exortar os Estados-membros que ainda não o fizeram a completar sem mais demoras os procedimentos de ratificação desta decisão.
“Enquanto presidência, estamos a acompanhá-la de perto e, neste preciso momento, estão a ser concluídos os procedimentos nacionais em alguns Estados-Membros. Eleva-se assim para 23 o número de Estados-Membros que já ratificaram a decisão ou que a vão ratificar até ao final de abril. Permitam-me que deixe mais uma vez um apelo para que sejam finalizados os requisitos constitucionais em todos os Estados-Membros o mais rapidamente possível para permitir a emissão de dívida pela Comissão Europeia, essencial ao financiamento da recuperação”, disse.
Atualmente, quatro países não têm um calendário preciso para a ratificação da decisão: Áustria, Polónia, Hungria e Holanda.
Reportando-se à coordenação a nível da UE face à situação de emergência persistente relacionada com a pandemia da covid-19, António Costa regozijou-se com “tudo o que foi alcançado, muitas vezes sob grande pressão, num domínio em que a União dispõe de competências limitadas”.
“Juntamente com a Comissão, liderámos a coordenação entre os Estados-Membros em matéria de reconhecimento de testes, vacinas e restrições de viagem, com o objetivo de preservar o Mercado Interno e retomar a liberdade de circulação o mais rapidamente possível. Para isso, apelo ao espírito de compromisso de todos para um expedito acordo quanto ao Certificado Verde Digital”, disse.
António Costa passou de seguida para o que espera que se torne “um dos marcos” da presidência portuguesa, a Conferência sobre o Futuro da Europa, finalmente desbloqueada.
“Depois de a covid-19 ter vindo abalar as nossas economias e as nossas sociedades, os nossos cidadãos esperam que possamos ‘reconstruir melhor’. É por isso que tenho muito orgulho em termos conseguido encontrar uma solução para a governação da Conferência sobre o Futuro da Europa, um fórum onde se pode moldar a futura configuração da nossa União graças a um processo inclusivo”, indicou.
Dando conta também de progressos alcançados na frente da transição verde e digital, o primeiro-ministro abordou ainda na sua intervenção outra grande aposta da presidência portuguesa, a Cimeira Social do Porto, agendada para 07 e 08 de meio.
“A pandemia e o seu impacto afetaram as nossas sociedades de forma assimétrica, agravando ainda mais as desigualdades existentes. As necessárias transições ecológica e digital, com todas as oportunidades que oferecem, terão também consequências indesejadas que importa compensar”, afirmou.
“Neste contexto, aguardo com expectativa o nosso debate na Cimeira Social do Porto, como uma oportunidade para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e para reforçar a confiança dos Europeus nesta dupla transição, investindo em competências para capacitar as pessoas, em inovação para aumentar a competitividade das nossas empresas e em proteção social para garantirmos que ninguém fica para trás”, disse.
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