Lisboa, 04 nov (Lusa) – O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje uma “grosseira violação da independência do poder judicial” a decisão do governo de Timor-Leste de expulsar os magistrados portugueses do país.
“As atitudes do Estado de Timor-Leste para com os magistrados portugueses que aí se encontram são uma grosseira violação da independência do poder judicial e, por isso, incompatíveis com um Estado de Direito”, indica o SMMP em comunicado, acrescentando que irá “denunciar a situação à Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência do Poder Judicial”.
Uma resolução do Conselho de Ministros timorense, publicada terça-feira em Jornal da República, ordena aos Serviços de Migração que expulsem, no prazo de 48 horas após a notificação, os funcionários judiciais internacionais que se encontram no país, onde se incluem sete portugueses: cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP.