Lisboa, 03 nov (Lusa) – As freguesias ficaram a perder cerca de 20 milhões de euros com a nova Lei das Finanças Locais, mesmo considerando que passaram a receber 1% do IMI urbano, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
“O pacote é desvantajoso em cerca de 20 milhões”, disse Pedro Cegonho no parlamento, numa audição conjunta entre as comissões do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e do Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
Com a nova Lei das Finanças Locais (LFL), que entrou em vigor em janeiro de 2014, as freguesias registaram uma diminuição de 2,5% para 2% na comparticipação nas receitas do Estado, relativamente ao IRS, IRC e IVA cobrados.