Lisboa, 29 out (Lusa) – O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, representou hoje Portugal na cerimónia realizada em Berlim onde foi assinado o acordo multilateral para a troca automática de informação fiscal, anunciou hoje em comunicado o Ministério das Finanças.
“Este acordo vai possibilitar que as autoridades fiscais possam aceder de forma automática à identificação dos titulares, ao saldo e aos rendimentos das contas de depósitos ou de títulos em instituições financeiras no exterior e, deste modo, controlar e fiscalizar de forma mais eficaz o cumprimento das correspondentes obrigações fiscais respeitantes a estes rendimentos”, lê-se no documento.
O Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes, que possibilita a troca automática de informações relativas a contas detidas junto de instituições financeiras junta 50 países e jurisdições, entre as quais, as maiores potências mundiais, com exceção da Rússia.