Lisboa, 15 set 2020 (Lusa) — O advogado Aníbal Pinto, arguido no caso Football Leaks, acusou hoje Rui Pinto, criador da plataforma, de lhe ter ocultado informações sobre as negociações com a Doyen Sports, para um contrato de prestação de serviços.
Em declarações à saída da segunda sessão do julgamento, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, Aníbal Pinto reiterou estar “absolutamente tranquilo”, sem “dúvida nenhuma” sobre a sua absolvição e “orgulhoso” pela sua conduta ao longo de todo o processo, mas deixou algumas acusações ao criador do Football Leaks.
“Os clientes usam sempre os advogados. Infelizmente, muitos clientes não dizem a verdade. É claro que [Rui Pinto] não contou tudo, disso tenho a certeza”, afirmou, contestando ainda a acusação do crime de tentativa de extorsão, pela qual responde em tribunal: “Só fui constituído arguido quando tiveram a necessidade de manter o Rui Pinto preso e manter um crime de alegada extorsão, cuja desistência é absolutamente clara. A ser uma extorsão, era inacabada e nunca se poderia manter a acusação deste crime”.
Aníbal Pinto criticou ainda duramente o advogado Pedro Henriques, então representante legal de Nélio Lucas e da Doyen no encontro na estação de serviço da autoestrada A5, em Oeiras, em 22 de outubro de 2015.
“Soube que fui emboscado depois da desistência das negociações. Fui enrolado pelo Dr. Pedro Henriques. Não posso censurar Nélio Lucas, que quer resolver a vida dele usando tudo e todos. Até aceito, com reserva e pudor. Em relação a Rui Pinto, tenho de fazer aquilo que entendem. A única coisa que não aceito é um advogado enganar outro advogado. Fui absolutamente leal e claro com Pedro Henriques e se ele tivesse sido leal comigo, hoje não estava aqui”, frisou.
A argumentação do Ministério Público (MP), representado no julgamento pela procuradora Marta Viegas, foi também alvo de censura por parte do advogado e arguido no processo Football Leaks, que criticou a não inclusão das transcrições das escutas realizadas pela Polícia Judiciária no processo e repudiou qualquer tentativa de extorsão ao fundo de investimento.
“Não sei o que Rui Pinto queria. A mim, disse-me que queria ser contratado e que tinha de pagar impostos. E essa é outra coisa que não percebo: como é que há uma extorsão com impostos? Nunca vi isto em lado nenhum, é uma brincadeira. Como é que o MP pode sustentar que há uma extorsão a cinco anos? Se houvesse uma extorsão, eu não saberia que no primeiro dia de pagamento éramos presos? Isto é tão evidente e ‘naïf’ que até fica mal”, argumentou.
Aníbal Pinto instou ainda o tribunal a “acreditar naquilo que dizem os documentos” e vincou ter negociado “única e exclusivamente um contrato de prestação de serviços” para Rui Pinto.
“Foi aquilo que propus e que o meu colega aceitou. Os advogados não são dados nem achados na vontade e na liberdade contratual do cliente. Os advogados acompanham e negoceiam com outros advogados. Quando se apercebem de que pode haver algo ilegal, que foi aquilo de que me apercebi, têm de fazer o que o estatuto da Ordem dos Advogados e a lei lhes impõem, que é afastar-se. E foi o que fiz”, concluiu.
O julgamento prossegue na quarta-feira, com a terceira sessão, na qual estão previstas as intervenções dos assistentes do processo Football Leaks.
Rui Pinto, de 31 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República, e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
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