ESLOVÁQUIA CONSTITUCIONALIZA A PROIBIÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E MINERAL

LusaPraga, 21 out (Lusa) — O parlamento da Eslováquia aprovou hoje uma emenda constitucional, que entra em vigor em dezembro, que proíbe a exportação de água potável e mineral, informou aquela Câmara na sua página na Internet.

A emenda foi negociada com a oposição, conseguindo o apoio de 102 parlamentares, o que superou o mínimo de três quintos dos 150 deputados exigido para as leis constitucionais.

“Está proibido o trânsito pelas fronteiras, por meios de transporte ou aquedutos, de água obtida em formações aquíferas que se encontram no território da Eslováquia”, como consta no texto aprovado. No documento acrescenta-se que a proibição não inclui a água engarrafada para consumo pessoal, as missões humanitárias ou situações de emergência.