Lisboa, 01 jul 2020 (Lusa) – O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP para o cancelamento do pagamento de rendas mínimas dos lojistas de centros comerciais até março de 2021, com a abstenção do PS e do PAN, e votos favoráveis dos demais partidos.
De acordo com a proposta do PCP, votada hoje no debate na especialidade do Orçamento Suplementar, “nos casos em que sejam aplicáveis formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, não são devidos quaisquer valores a título de rendas mínimas, até 31 de março de 2021”.
A mesma proposta do grupo parlamentar comunista aponta que os proprietários dos centros comerciais apenas devem receber “o pagamento da componente variável da renda, calculada sobre as vendas realizadas pelo lojista”.
Mantém-se ainda “a responsabilidade, da parte dos lojistas, pelo pagamento de todas as despesas contratualmente acordadas, designadamente as referentes a despesas/encargos comuns”, pode ler-se na proposta do PCP.
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