PLANO DO GOVERNO FEDERAL PARA REVOGAR PASSAPORTES LEVANTA QUESTÕES RELATIVAS AOS DIREITOS HUMANOS

Imagem de arquivo. THE CANADIAN PRESS/Tom Hanson
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De acordo com a Canadian Press, um advogado especialista em direitos humanos está a levantar questões sobre o plano do governo federal de retirar passaportes canadianos de pessoas suspeitas de viajar para o exterior para se juntar a grupos extremistas.
A Cidadania e Imigração do Canadá confirmou que está “a revogar e a recusar passaportes para quem vai para o exterior para participar em atividades terroristas”.
Lorne Waldman, diretor da Canadian Association of Refugee Lawyers, diz que está preocupado que o governo possa usar os seus poderes de forma arbitrária.
Waldman comparou a prática, à lista de exclusão aérea secreta do Canadá, que grupos de liberdades civis têm vindo a argumentar viola o direito ao devido processo legal.
No caso de revogação do passaporte, Waldman salienta que há caminhos, pelo menos legais disponíveis para as pessoas recorrerem dessa decisão através dos tribunais.
Mas ele sublinhou que deveria haver garantias de que o poder é usado de forma justa pelo ministro da Cidadania e Imigração, Chris Alexander.