Lisboa, 16 set (lusa) – O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que é hoje “indiscutível que a 01 de setembro não estavam reunidas as condições legais e práticas” para implementar a reforma da organização judiciária.
Em editorial, a direção do SMMP diz que alertou sempre que os problemas que resultem da filosofia, das normas ou do processo material de implementação da reforma “são da responsabilidade exclusiva do Governo”.
Segundo o SMMP, não estavam reunidas as condições legais, pois faltavam as alterações aos estatutos das magistraturas.